Prisão antes mesmo de ser julgado. É possível?
Em nossa Constituição Federal, e na maioria das constituições e ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, nos foi assegurado um importante princípio garantista: o famoso Princípio da Presunção de Inocência. Tal preceito representa perfeitamente o famoso e renomado jargão “inocente até que se prove ao contrário” que já ouvimos inúmeras vezes em filmes e novelas. Mas […]
Justiça de São Paulo concede Prisão Domiciliar para mulher grávida mesmo após transito em julgado.
Em sessão de julgamento realizada no dia 08 de maio de 2019, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a ordem em Habeas Corpus determinando que a Paciente, que se trata de mulher grávida de 9 meses, e que possuí duas filhas menores que dependem dela […]
Artigo publicado em revista científica – Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ)
Compartilhamos um artigo recentemente aprovado e publicado na Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ), intitulado “SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA BRASILEIRO.”. O artigo foi escrito pelo Dr. Rafael Coltro, e está disponível para consulta e estudo gratuitamente no site da revista (link ao final). Resumo do artigo: O presente artigo busca fazer […]
