Prisão antes mesmo de ser julgado. É possível?
Em nossa Constituição Federal, e na maioria das constituições e ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, nos foi assegurado um importante princípio garantista: o famoso Princípio
Justiça de São Paulo concede Prisão Domiciliar para mulher grávida mesmo após transito em julgado.
Em sessão de julgamento realizada no dia 08 de maio de 2019, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
Artigo publicado em revista científica – Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ)
Compartilhamos um artigo recentemente aprovado e publicado na Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ), intitulado “SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA BRASILEIRO.”. O
